Paciente faltou: a nutricionista pode cobrar? Política de cancelamento para adaptar

Equipe AjumoPublicado em Como escrevemos

Resposta curta

Até 10/11/2026, não encontramos norma do CFN ou orientação de CRN sobre falta. O Código de Ética em vigor veda receber remuneração que não corresponda a serviços prestados (art. 49), e não encontramos conselho que diga se uma taxa de falta entra nessa regra. Este guia recomenda política escrita e enviada antes de marcar, novo horário na falta e consulta ao seu CRN antes de cobrar qualquer valor.

Nesta página

O Código de Ética veda remuneração que não corresponda a serviço prestado

O Código de Ética em vigor (Res. CFN nº 599/2018) não fala de falta, cancelamento ou remarcação. Na leitura deste guia, a regra mais próxima é a do art. 491:

Art. 49. É vedado ao nutricionista, no exercício das atribuições profissionais, receber comissão, remuneração, gratificação ou benefício que não corresponda a serviços prestados.
Fonte 1

O novo código (Res. CFN nº 856/2026), que passa a valer em 23/01/20272, repete essa regra no art. 63. No art. 65, ele veda também cobrar ou receber honorários por serviços não prestados3:

Art. 65. É vedado à(ao) nutricionista cobrar ou receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos ou prestação de serviços com remuneração já prevista no contrato dos planos de saúde ou por procedimentos ou serviços não prestados.
Fonte 3

A Res. CFN nº 858/2026, que adiou a vigência, cita a reabertura da consulta pública, e o texto do novo código pode mudar antes de 23/01/20272. O resto das mudanças está no guia do novo Código de Ética.

Até 10/11/2026, não encontramos norma do CFN ou orientação de CRN sobre falta ou cancelamento de consulta. Procuramos “falta”, “cancelamento” e “comparecimento” no texto dos dois códigos e da resolução de Telenutrição, nas ementas das resoluções do sistema de normas do CFN e na busca do site do CFN. Procuramos também nas perguntas frequentes do CFN, do CRN-3 e do CRN-8 e na busca dos sites do CRN-7 e do CRN-10. No livro Casos éticos comentados, de 2022, o CFN usa o art. 49 uma vez, no caso de uma nutricionista que indica ao paciente o local de compra do qual recebe comissão pela prescrição, e não traz caso de falta4. Aplicar o art. 49 à falta é, por isso, leitura deste guia. Parte das páginas sobre falta cita o Conselho Federal de Medicina, cujas regras valem para médicos.

Este guia não é orientação jurídica. Ele mostra o que dizem a lei e as normas do CFN, com o texto de cada uma. Antes de usar a sua política, leve-a ao seu CRN ou a um advogado.

A falta sem regra combinada

Quinta, 9h20

Cena fictícia

A paciente das 9h não chegou. Às 9h20, a nutricionista escreve para saber se está tudo bem.

A resposta vem no almoço: ela esqueceu e pede outro horário. A regra de faltas nunca foi escrita, e a nutricionista não sabe se cobra, remarca ou deixa passar.

Com a Sofia no WhatsApp

  1. Outra semana, 7h40
  2. Paciente:

    Oi! Não vou conseguir ir hoje às 9h. Dá para remarcar?

  3. Sofia:

    Oi, Júlia! Sou a Sofia, assistente virtual do Consultório Clara Vilaça. Pela regra do consultório, dá para remarcar por aqui até 24 horas antes da consulta. Como a sua é hoje, vou passar o seu pedido para a equipe da Clara, com a nossa conversa, e a resposta vem por aqui.

  4. Paciente:

    Tá bom, obrigada.

Simulação com paciente e consultório fictícios.

Cobrar a falta: o que a lei civil permite e o que fica em aberto

A lei civil admite uma multa combinada no contrato, que o Código Civil chama de cláusula penal. Ela só incide quando quem descumpriu teve culpa (art. 408), não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412) e deve ser reduzida pelo juiz quando for manifestamente excessiva (art. 413)5. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) acrescenta que a regra só obriga a paciente se ela teve a chance de conhecê-la antes (art. 46) e proíbe exigir dela vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V)6.

Na leitura deste guia, a taxa de falta funciona como essa multa, e a lei civil não responde à pergunta do Código de Ética. Cobrar a consulta inteira de quem faltou é o caso mais delicado: o valor é o da consulta, e a consulta não aconteceu. Uma taxa menor, chamada de reserva do horário, continua na mesma pergunta, porque não encontramos conselho que diga se ela corresponde a um serviço prestado.

A mesma dúvida aparece no acompanhamento com várias consultas pagas. Na leitura deste guia, contar como feita a consulta que a paciente perdeu é ficar com o pagamento de uma consulta que não aconteceu.

Com sinal, a pergunta também é essa. O Código Civil permite reter o sinal de quem não cumpre o combinado (art. 418, I)5, e, na leitura deste guia, o Código de Ética pode puxar para o outro lado; o guia do sinal trata desse ponto.

Até o CFN ou o seu CRN se manifestarem, este guia recomenda: na falta, ofereça um novo horário, sem cobrar a consulta que não aconteceu; se houve sinal, ofereça o novo horário ou devolva o sinal. Para cobrar ou reter qualquer valor, leve a regra ao seu CRN antes de colocá-la na política.

A política só obriga a paciente que a recebeu antes de marcar

Este guia recomenda mandar a regra por escrito antes de ela marcar. O art. 46 do CDC diz que o contrato não obriga a consumidora que não teve a oportunidade de conhecer o conteúdo antes6:

Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Fonte 6

Conhecer a regra antes é condição para ela obrigar. Não garante que cada cláusula valha.

Ao responder se a consulta de retorno pode ser cobrada, o CRN-3 recomenda um contrato com as regras do atendimento, explicadas à paciente7:

Portanto, é recomendado que haja um contrato de prestação de serviços (tendo especial atenção ao Código de Defesa do Consumidor) que estabeleça os valores e modalidade de pagamento, podendo também incluir as regras de seu atendimento nutricional com o prazo estipulado para o retorno, deixando claro que se não acontecer dentro do prazo, será enquadrado como nova consulta. É importante que o paciente seja plenamente esclarecido sobre as regras de seu atendimento no momento da assinatura do contrato.
Fonte 7

Para quem atende online, a resolução de Telenutrição pede honorários e forma de pagamento acordados antes (art. 12, § 1º)8.

No WhatsApp, este guia sugere mandar a política junto com as opções de horário e pedir que ela responda “de acordo” antes de você marcar. A conversa fica como registro. Uma política completa diz:

  • o prazo de aviso, em horas, como até 24 horas antes (não encontramos norma do CFN que fixe esse prazo; o número é seu e tem de ser o mesmo em toda mensagem);
  • por onde a paciente avisa;
  • o que acontece quando ela desmarca dentro e fora do prazo, quando falta e quando se atrasa;
  • o que acontece quando quem cancela é você;
  • o que acontece com o que ela já pagou, sinal ou consulta;
  • o que acontece se ela não responder ao pedido de confirmação, se você libera horários;
  • como você trata doença ou emergência.

O que fazer em cada caso

A “Regra sugerida” é a recomendação deste guia. Ela não fecha os pontos em aberto, e a regra final é sua.

Falta, cancelamento e atraso: o que pesa e uma regra de partida

Desmarca dentro do prazo

O que pesa
Vale o que foi combinado antes; regra que ela não conheceu não a obriga (CDC, art. 46)
Regra sugerida
Remarque sem custo. Se ela pagou antes, ela escolhe entre remarcar e receber de volta

Desmarca fora do prazo

O que pesa
Na leitura deste guia, Código de Ética, art. 49, se houver cobrança
Regra sugerida
Ofereça um novo horário. Para cobrar algum valor, consulte o seu CRN antes

Falta sem avisar

O que pesa
Na leitura deste guia, Código de Ética, art. 49. Com sinal, também o Código Civil, art. 418, I
Regra sugerida
Escreva no mesmo dia e ofereça um novo horário. Com sinal, novo horário ou devolução do sinal

Falta a uma consulta do acompanhamento

O que pesa
Na leitura deste guia, Código de Ética, art. 49, se a consulta contar como feita
Regra sugerida
Remarque dentro do período do acompanhamento

Chega atrasada

O que pesa
Não encontramos norma do CFN sobre atraso
Regra sugerida
Combine uma tolerância em minutos; passou dela, remarque

Doença ou emergência

O que pesa
A multa pede culpa (Código Civil, art. 408); na leitura deste guia, doença ou emergência a afasta
Regra sugerida
Remarque sem custo

Você cancela

O que pesa
Na leitura deste guia, CDC, art. 51, XI. Com sinal, também o Código Civil, art. 418, II
Regra sugerida
Avise assim que souber e ofereça novos horários. Devolva o que ela pagou, a não ser que ela prefira deixar o valor para o novo horário

Quando quem cancela é você

Escreva na política o que acontece quando quem desmarca é você, com a mesma clareza da parte da paciente. O CDC anula a cláusula que autoriza o fornecedor a cancelar o contrato sozinho, sem dar o mesmo direito à consumidora6:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: […] XI - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
Fonte 6

O artigo fala em cancelar o contrato, e desmarcar uma consulta pode não ser isso. Na leitura deste guia, ele ainda pede o mesmo cuidado dos dois lados: se a paciente avisa com antecedência, você também avisa assim que souber, oferece novos horários e devolve o que ela pagou, a não ser que ela prefira deixar o valor para o novo horário. Se houve sinal, o Código Civil prevê a devolução mais o equivalente quando quem não cumpre é quem recebeu (art. 418, II)5. O que entra nesse equivalente é pergunta para o advogado.

Política de faltas e cancelamento para adaptar

Troque cada ___ pelo seu dado e apague o que não usa. O texto segue as recomendações deste guia. Os itens 3 e 5 terminam em branco de propósito: o que acontece depois do prazo, ou com a consulta do acompanhamento que não foi feita até o fim do período, é decisão sua, e este guia recomenda levar qualquer cobrança ao seu CRN antes. O item 8 serve para quem confirma as consultas e libera o horário de quem não responde; se não é o seu caso, apague. A regra do item 9 está no guia do sinal.

Política de remarcação, faltas e cancelamento

Política de remarcação, faltas e cancelamento do ___ 1. Para remarcar ou cancelar, avise pelo WhatsApp do consultório até ___ horas antes do horário marcado. 2. Aviso dentro do prazo: você remarca sem custo. Se já pagou, escolhe entre remarcar e receber o valor de volta em até ___ dias. 3. Aviso fora do prazo ou falta sem aviso: o consultório oferece um novo horário. ___ 4. Atraso: a tolerância é de ___ minutos. Depois disso, a consulta é remarcada. 5. Acompanhamento: a consulta perdida é remarcada dentro do período do acompanhamento, que termina em ___. Consulta não feita até essa data: ___ 6. Doença ou emergência: avise assim que puder. A consulta é remarcada sem custo. 7. Se o consultório precisar cancelar ou remarcar, você recebe o aviso assim que possível, com novos horários. Se já pagou, recebe o valor de volta em até ___ dias ou, se preferir, deixa para o novo horário. 8. Confirmação: o consultório pede a sua confirmação ___ antes da consulta, antes de vencer o prazo do item 1. Sem resposta até ___, o horário pode ser oferecido a outra pessoa, e você recebe um aviso antes. Se já pagou, escolhe entre deixar o valor para um novo horário e receber de volta em até ___ dias. 9. Sinal: ___ Esta política vale para as consultas marcadas a partir de ___.

Mensagens para antes de marcar, depois da falta e no cancelamento

Depois da falta, escreva no mesmo dia, sem tom de cobrança, com dois horários para ela escolher. Para o lembrete antes da consulta, veja confirmação de consulta pelo WhatsApp; para outros momentos da conversa, os modelos de mensagem para o WhatsApp.

A política, antes de guardar o horário

Antes de eu guardar o seu horário, esta é a regra de remarcação e faltas do consultório: ___ Se estiver de acordo, me responda “de acordo” e eu guardo ___, às ___.

Depois da falta

Oi, ___. Você tinha consulta hoje às ___ e não conseguimos falar. Está tudo bem? Se quiser remarcar, tenho ___, às ___, e ___, às ___.

Depois da falta, com sinal pago

Oi, ___. Senti sua falta hoje às ___. O sinal de R$ ___ continua valendo para um novo horário: tenho ___, às ___, e ___, às ___. Qual fica melhor?

Desmarcou fora do prazo

Obrigada por avisar, ___. Para as próximas, o prazo para remarcar é de ___ horas antes. Tenho ___, às ___, e ___, às ___. Qual fica melhor?

Você precisa cancelar

___, preciso cancelar a sua consulta de ___, às ___. Desculpe o transtorno. Tenho ___, às ___, e ___, às ___. Devolvo o valor de R$ ___ até ___; se preferir deixar para o novo horário, é só me dizer.

Onde a Sofia entra

A Sofia, assistente da Ajumo no WhatsApp, usa a regra de remarcação e o sinal que você publica no Console. Os lembretes saem antes de cada consulta, e a paciente confirma, remarca ou cancela num toque. Quando ela pede para remarcar fora da sua regra, a Sofia passa o caso para a sua equipe com a conversa inteira. Se você move ou cancela na Agenda, a Sofia avisa a paciente. O que fazer com uma falta, inclusive com o sinal, quem decide é você.

Perguntas frequentes

Posso cobrar a consulta inteira quando a paciente falta?

Até 10/11/2026, não encontramos norma do CFN ou orientação de CRN sobre falta. O Código de Ética em vigor (Res. CFN nº 599/2018) veda, no art. 49, receber remuneração que não corresponda a serviços prestados, e o novo código, a partir de 23/01/2027, veda no art. 65 cobrar ou receber honorários por serviços não prestados. Este guia recomenda não cobrar a consulta que não aconteceu e consultar o seu CRN antes de cobrar qualquer valor.

Qual prazo de desmarcação pedir à paciente?

Não encontramos norma do CFN que fixe esse prazo; o número é seu. Escreva em horas, como até 24 horas antes, e use o mesmo na política e em toda mensagem. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 46), a regra só obriga a paciente se ela teve a chance de conhecê-la antes de marcar.

Se a paciente do acompanhamento faltar, a consulta conta como feita?

Na leitura deste guia, contar a consulta como feita é ficar com o pagamento de uma consulta que não aconteceu. O Código de Ética em vigor (Res. CFN nº 599/2018, art. 49) veda receber remuneração que não corresponda a serviços prestados, e não encontramos conselho que diga se isso alcança o acompanhamento. Este guia recomenda remarcar a consulta dentro do período do acompanhamento.

Se eu cancelar a consulta, o que devo à paciente?

Este guia recomenda avisar assim que souber, oferecer novos horários e devolver o que ela pagou, a não ser que ela prefira deixar o valor para o novo horário. Se ela pagou sinal, o Código Civil prevê a devolução mais o equivalente quando quem não cumpre é quem recebeu o sinal (art. 418, II); o que entra nesse equivalente é pergunta para um advogado.

Fontes

  1. 1Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista), art. 49Conselho Federal de Nutrição · Norma · Lida em
  2. 2Resolução CFN nº 858/2026 (prorroga a vacância do novo Código para 23/01/2027)Conselho Federal de Nutrição · Norma · Lida em
  3. 3Resolução CFN nº 856/2026 (novo Código de Ética e Conduta), arts. 63 e 65Conselho Federal de Nutrição · Norma · Lida em
  4. 4Casos éticos comentados (2022), caso 3, p. 17–18Conselho Federal de Nutrição · Órgão oficial · Lida em
  5. 5Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), arts. 408, 412, 413 e 418Presidência da República · Norma · Lida em
  6. 6Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 39, 46 e 51Presidência da República · Norma · Lida em
  7. 7Dúvidas sobre atuação profissional: a consulta de retorno pode ser cobrada?Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN-3) · Órgão oficial · Lida em
  8. 8Resolução CFN nº 760/2023 (Telenutrição), art. 12, § 1ºConselho Federal de Nutrição · Norma · Lida em

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